Renovação da Portaria de Outorga

ID 48358 Portaria 1605844/2023

Data de cadastro 06/10/2023 Data de Publicação 07/10/2023

Nº do Processo 27659/2023 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Walter****** CPF/CNPJ 027.68******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego Barrocão Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 19,13 m Nível dinâmico 32,01 m