Renovação da Portaria de Outorga

ID 48327 Portaria 1305813/2023

Data de cadastro 06/10/2023 Data de Publicação 10/10/2023

Nº do Processo 54271/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Minerações****** CPF/CNPJ 02.196******

Município(s) do empreendimento Inhaúma

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6 m Nível dinâmico 53 m