Renovação da Portaria de Outorga

ID 48319 Portaria 0705805/2023

Data de cadastro 06/10/2023 Data de Publicação 07/10/2023

Nº do Processo 55924/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 333.34******

Município(s) do empreendimento Riachinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 23/08/2033

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,5 m Nível dinâmico 65 m