Portaria nº 1605797/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48311	Portaria	1605797/2023

Data de cadastro	05/10/2023	Data de Publicação	06/10/2023

Nº do Processo	40097/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Acelen******	CPF/CNPJ	50.886******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	1,0 m	Nível dinâmico	5,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0
Horas/dia	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 40,0 ha através do método aspersão convencional.
Aspersão de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°30'57,94"	43°58'13,03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Acelen******	50.886******