Renovação da Portaria de Outorga

ID 48305 Portaria 1505791/2023

Data de cadastro 05/10/2023 Data de Publicação 06/10/2023

Nº do Processo 58092/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 344.53******

Município(s) do empreendimento Bom Jesus do Amparo

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Afluente do Ribeirão Carretão (ME)

Área inundada 1,82 ha Volume acumulado 32.821 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A