Portaria nº 1705779/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48293	Portaria	1705779/2023

Data de cadastro	05/10/2023	Data de Publicação	27/10/2023

Nº do Processo	37421/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	171.54******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	1,3 m	Nível dinâmico	40,2 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	48,2	48,2	48,2	48,2	48,2	48,2	48,2	48,2	48,2	48,2	48,2	48,2
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 (ha): por meio do método de Aspersão Convencional-Pivô Central
Consumo humano
Abastecimento de Pulverizadores

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°19'10,56"	46°36'08,57"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Delvo******	171.54******
Jefferson******	028.50******