Portaria nº 1705716/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48230	Portaria	1705716/2023

Data de cadastro	04/10/2023	Data de Publicação	10/10/2023

Nº do Processo	53865/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Eldorado******	CPF/CNPJ	43.112******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	6,01 m	Nível dinâmico	20,11 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	80,10	80,10	80,10	80,10	80,10	80,10	80,10	80,10	80,10	80,10	80,10	80,10
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 44 (ha): através do método de Aspersão Convencional-Pivô Central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°18'31,70"	46°46'40,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eldorado******	43.112******