Portaria nº 1705675/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48189	Portaria	1705675/2023

Data de cadastro	03/10/2023	Data de Publicação	04/10/2023

Nº do Processo	50273/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	088.92******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	40 m	Nível dinâmico	50 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	54	54	54	54	54	54	54	54	54	54	54	54
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	20	25	25	30	30	30	30	30	25	20	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 (ha): através do método de irrigação Aspersão-pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°45'59,04"	46°17'01,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	088.92******