Portaria nº 1705669/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48183	Portaria	1705669/2023

Data de cadastro	03/10/2023	Data de Publicação	04/10/2023

Nº do Processo	38543/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	553.17******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	13,87 m	Nível dinâmico	46,40 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	83,60	83,60	83,60	83,60	83,60	83,60	83,60	83,60	83,60	83,60	83,60	83,60
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 33 (ha): através do método de irrigação Aspersão-pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°20'16,98"	47°06'03,59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Claudio******	553.17******