Renovação da Portaria de Outorga

ID 48172 Portaria 1805658/2023

Data de cadastro 03/10/2023 Data de Publicação 05/10/2023

Nº do Processo 27600/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Indústria****** CPF/CNPJ 17.919******

Município(s) do empreendimento Passa Quatro

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego do Correia

Área inundada 5,0264 ha Volume acumulado 188201,45 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A