Portaria nº 1705611/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48125	Portaria	1705611/2023

Data de cadastro	28/09/2023	Data de Publicação	30/09/2023

Nº do Processo	35436/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	194.09******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	0,04 ha	Volume acumulado	331,44 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	10	10	30	31
Volume (m³)	234.360	211.680	234.360	226.800	234.360	226.800	234.360	234.360	75.600	75.600	226.800	234.360

Finalidades

Irrigação de uma área de 200 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°16'19,37"	45°54'50,97"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Inácio******	194.09******