Portaria nº 1305604/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48118	Portaria	1305604/2023

Data de cadastro	27/09/2023	Data de Publicação	28/09/2023

Nº do Processo	47606/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	DM******	CPF/CNPJ	23.399******

Município(s) do empreendimento	Catas Altas da Noruega

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Piranga	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO1: Rio Piranga	Curso D'água	Rio Piranga

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,11	1,11	1,11	1,11	1,11	1,11	1,11	1,11	1,11	1,11	1,11	1,11
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	880,0	880,0	880,0	880,0	880,0	880,0	880,0	880,0	880,0	880,0	880,0	880,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°43'45,02"	43°29'44,04"	20°43'45,01"	43°29'29,78"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
DM******	23.399******