Portaria nº 1305594/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48108	Portaria	1305594/2023

Data de cadastro	27/09/2023	Data de Publicação	28/09/2023

Nº do Processo	24592/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Comercial******	CPF/CNPJ	05.370******

Município(s) do empreendimento	Esmeraldas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão das Abóboras

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2	2	2	2	2	2	2	2	2	2	2	2
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96	1.268,96

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°49'37,50"	44°19'54,70"	19°49'50,20"	44°19'32,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comercial******	05.370******