Portaria nº 1405581/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48095	Portaria	1405581/2023

Data de cadastro	27/09/2023	Data de Publicação	12/10/2023

Nº do Processo	33209/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	17.615******

Município(s) do empreendimento	Setubinha

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego Santo Antônio

Área inundada	1,34 ha	Volume acumulado	22.261,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,4	12,4	12,4	12,4	12,4	12,4	12,4	12,4	12,4	12,4	12,4	12,4
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	27	25	26	26	22	24	31	30	28	18	16
Volume (m³)	22320,0	24105,6	22320,0	23212,8	23212,8	19641,6	21427,2	27676,8	26784,0	24998,4	16070,4	14284,8

Finalidades

Irrigação de um área de 17,08 ha através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°36'29,62"	42°08'35,01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazenda******	17.615******