Renovação da Portaria de Outorga

ID 48094 Portaria 1405580/2023

Data de cadastro 27/09/2023 Data de Publicação 12/10/2023

Nº do Processo 12427/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento CRB****** CPF/CNPJ 32.785******

Município(s) do empreendimento Chapada do Norte

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Rio Araçuaí

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A