Renovação da Portaria de Outorga

ID 48055 Portaria 1305541/2023

Data de cadastro 25/09/2023 Data de Publicação 26/09/2023

Nº do Processo 03404/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Fergusete****** CPF/CNPJ 28.058******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 19/12/2030

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 1,0 m Nível dinâmico 78,0 m