Renovação da Portaria de Outorga

ID 47998 Portaria 1705484/2023

Data de cadastro 21/09/2023 Data de Publicação 22/09/2023

Nº do Processo 49207/2023 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 999.65******

Município(s) do empreendimento Varjão de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 60 m