Renovação da Portaria de Outorga

ID 47984 Portaria 1805470/2023

Data de cadastro 20/09/2023 Data de Publicação 22/09/2023

Nº do Processo 27863/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento JGM****** CPF/CNPJ 37.082******

Município(s) do empreendimento Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno da Represa de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,0 m Nível dinâmico 33,0 m