Renovação da Portaria de Outorga

ID 47982 Portaria 1505468/2023

Data de cadastro 19/09/2023 Data de Publicação 20/09/2023

Nº do Processo 63709/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Obra****** CPF/CNPJ 17.309******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Pequeno Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Ribeirão Brejaubinha

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A