Renovação da Portaria de Outorga

ID 47962 Portaria 1905448/2023

Data de cadastro 18/09/2023 Data de Publicação 20/09/2023

Nº do Processo 44189/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 16.829******

Município(s) do empreendimento Araguari

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Jordão Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córrego Damasus

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A