Renovação da Portaria de Outorga

ID 47951 Portaria 1605437/2023

Data de cadastro 18/09/2023 Data de Publicação 19/09/2023

Nº do Processo 60933/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Breno****** CPF/CNPJ 896.50******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,28 m Nível dinâmico 14,50 m