Portaria nº 1705417/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47931	Portaria	1705417/2023

Data de cadastro	15/09/2023	Data de Publicação	16/09/2023

Nº do Processo	42502/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	980.55******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego do Facão

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,15	2,15	2,15	2,15	2,15	2,15	2,15	2,15	2,15	2,15	2,15	2,15
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	5.038,74	4.551,12	5.038,74	4.876,20	5.038,74	4.876,20	5.038,74	5.038,74	4.876,20	5.038,74	4.876,20	5.038,74

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 5 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°23'59"	45°39'17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	980.55******