Portaria nº 1605380/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47894	Portaria	1605380/2023

Data de cadastro	13/09/2023	Data de Publicação	14/09/2023

Nº do Processo	13208/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	AVBR******	CPF/CNPJ	33.549******

Município(s) do empreendimento	Santa Fé de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Santa Fé

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6	10.137,6

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°42'14,44"	45°26'26,83"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
AVBR******	33.549******