Portaria nº 1805345/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47859	Portaria	1805345/2023

Data de cadastro	12/09/2023	Data de Publicação	15/09/2023

Nº do Processo	44862/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luciano******	CPF/CNPJ	850.76******

Município(s) do empreendimento	Ingaí

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Ribeirão Vargem Grande

Área inundada	3,93 ha	Volume acumulado	103641,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72	9,72
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	22779,79	20575,30	22779,79	22044,96	22779,79	22044,96	22779,79	22779,79	22044,96	22779,79	22044,96	22779,79

Finalidades

Irrigação de uma área de 38,12 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°24'35,69"	44°59'19,56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luciano******	850.76******