Renovação da Portaria de Outorga

ID 47844 Portaria 1605330/2023

Data de cadastro 12/09/2023 Data de Publicação 14/09/2023

Nº do Processo 50843/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Adriana****** CPF/CNPJ 038.43******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,9 m Nível dinâmico 36,52 m