Portaria nº 1705300/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47814	Portaria	1705300/2023

Data de cadastro	12/09/2023	Data de Publicação	13/09/2023

Nº do Processo	37419/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	171.54******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	3,22 m	Nível dinâmico	30,14 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75	1,75
Horas/dia	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Limpeza do empreendimento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°16'09,71"	46°40'23,41"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Delvo******	171.54******
Jeferson******	028.50******