Renovação da Portaria de Outorga

ID 47801 Portaria 1305287/2023

Data de cadastro 12/09/2023 Data de Publicação 13/09/2023

Nº do Processo 50735/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 21.604******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego das Pedras

Área inundada 1,65 ha Volume acumulado 30.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A