Renovação da Portaria de Outorga

ID 47798 Portaria 1305284/2023

Data de cadastro 12/09/2023 Data de Publicação 13/09/2023

Nº do Processo 57559/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento GM****** CPF/CNPJ 43.782******

Município(s) do empreendimento Cachoeira da Prata

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Chico Ourives

Área inundada 1 ha Volume acumulado 40.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A