Renovação da Portaria de Outorga

ID 47782 Portaria 1305268/2023

Data de cadastro 12/09/2023 Data de Publicação 13/09/2023

Nº do Processo 15909/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Instituto****** CPF/CNPJ 05.422******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente indireto do rio Paraopeba

Área inundada 0,48 ha Volume acumulado 9.500,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A