Portaria nº 0705252/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002709/2018

ID	47766	Portaria	0705252/2023

Data de cadastro	12/09/2023	Data de Publicação	13/09/2023

Nº do Processo	30178/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	VITORIA******	CPF/CNPJ	37.838******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 21/12/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da Anta

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	166	166	166	166	166	166	166	166	166	166	166	166
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	389038	351389	389038	376488	389038	376488	389038	389038	376488	389038	376488	389038

Finalidades

Irrigação Área 700 há, através do método de pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°18'16"	46°22'56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
VITORIA******	37.838******