Portaria nº 1805212/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47726	Portaria	1805212/2023

Data de cadastro	11/09/2023	Data de Publicação	15/09/2023

Nº do Processo	40276/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Fazendas******	CPF/CNPJ	49.457******

Município(s) do empreendimento	Luminárias

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	09/12/2031

Bacia Estadual	Alto Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD1: Alto rio Grande	Curso D'água	Rio Ingaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0	49,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	114836,40	103723,20	114836,40	111132,0	114836,40	111132,0	114836,40	114836,40	111132,0	114836,40	111132,0	114836,40

Finalidades

Irrigação de uma área de 64,0 ha, através do método de aspersão - pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°35'46,98"	44°47'37,41"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazendas******	49.457******