Portaria nº 1705185/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47699	Portaria	1705185/2023

Data de cadastro	05/09/2023	Data de Publicação	06/09/2023

Nº do Processo	32677/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Condomínio******	CPF/CNPJ	20.583******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,30 m	Nível dinâmico	22,80 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 0,5 (ha) : através do método de irrigação ASPERSÃO - MANGUEIRA

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'18,54"	46°14'50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Condomínio******	20.583******