Portaria nº 1705181/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003197/2018

ID	47695	Portaria	1705181/2023

Data de cadastro	05/09/2023	Data de Publicação	06/09/2023

Nº do Processo	32840/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	056.02******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Rio Santo Antônio

Área inundada	0,23 ha	Volume acumulado	8481,12 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	30	30	30	30	25	20	20	30	20	20
Volume (m³)	60.480	60.480	90.720	90.720	90.720	90.720	75.600	60.480	60.480	90.720	60.480	60.480

Finalidades

Irrigação de uma área de 122 (ha) : através do método de irrigação Localizada

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°14'55"	45°53'20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	056.02******
Erika******	065.49******