Renovação da Portaria de Outorga

ID 47683 Portaria 1305169/2023

Data de cadastro 04/09/2023 Data de Publicação 05/09/2023

Nº do Processo 19596/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Estância****** CPF/CNPJ 38.039******

Município(s) do empreendimento Baldim

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego do Pereira

Área inundada 1,82 ha Volume acumulado 72.800,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A