Renovação da Portaria de Outorga

ID 47678 Portaria 1305164/2023

Data de cadastro 04/09/2023 Data de Publicação 05/09/2023

Nº do Processo 14494/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Mirante****** CPF/CNPJ 05.486******

Município(s) do empreendimento Jequitibá

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,47 ha Volume acumulado 9.150,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A