Portaria nº 1805147/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47661	Portaria	1805147/2023

Data de cadastro	04/09/2023	Data de Publicação	06/09/2023

Nº do Processo	40757/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	César******	CPF/CNPJ	514.08******

Município(s) do empreendimento	Rio Manso

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Sousas

Área inundada	0,6 ha	Volume acumulado	20000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	6428,2	5806,1	6428,2	6220,8	6428,2	6220,8	6428,2	6428,2	6220,8	6428,2	6220,8	6428,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 3,6 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°12'07,30"	44°20'40,62"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
César******	514.08******