Portaria nº 1705144/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47658	Portaria	1705144/2023

Data de cadastro	04/09/2023	Data de Publicação	06/09/2023

Nº do Processo	15228/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	000.28******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Santa Catarina

Área inundada	9,52 ha	Volume acumulado	126937,48 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	69,44	69,44	69,44	69,44	69,44	69,44	69,44	69,44	69,44	69,44	69,44	69,44
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	20	15	20	25	25	20	15	5	5	5	15	20
Volume (m³)	19.9998,72	14.999,04	19.9998,72	24.998,40	24.998,40	19.9998,72	14.999,04	4.999,68	4.999,68	4.999,68	14.999,04	19.9998,72

Finalidades

Irrigação de uma área de 25 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°44'53,80"	46°30'46,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Wando******	000.28******