Renovação da Portaria de Outorga

ID 47603 Portaria 1505089/2023

Data de cadastro 31/08/2023 Data de Publicação 01/09/2023

Nº do Processo 49628/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Laticínio****** CPF/CNPJ 45.605******

Município(s) do empreendimento Teófilo Otoni

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Santo Antônio Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,0 m Nível dinâmico 54,0 m