Renovação da Portaria de Outorga

ID 47599 Portaria 1505085/2023

Data de cadastro 31/08/2023 Data de Publicação 01/09/2023

Nº do Processo 49896/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Estancia****** CPF/CNPJ 35.798******

Município(s) do empreendimento Jaguaraçu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,0 m Nível dinâmico 25,0 m