Portaria nº 1705026/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1700527/2018

ID	47540	Portaria	1705026/2023

Data de cadastro	29/08/2023	Data de Publicação	30/08/2023

Nº do Processo	42728/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	170.60******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	0	0	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	16,70	0	0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	30	31	30	31	31	30	31	0	0
Volume (m³)	0	0	0	36072000	37274400	36072000	37274400	37274400	36072000	37274400	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°49'48"	46°37'36"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antonio******	170.60******