Portaria nº 1705008/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1700448/2018

ID	47522	Portaria	1705008/2023

Data de cadastro	29/08/2023	Data de Publicação	30/08/2023

Nº do Processo	42677/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	365.31******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	66,47	66,47	66,47	66,47	66,47	66,47	66,47	66,47	66,47	66,47	66,47	66,47
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	155779092	140703696	155779092	150753960	155779092	150753960	155779092	155779092	150753960	155779092	150753960	155779092

Finalidades

Irrigação de uma área de 68 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°06'11"	45°44'00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Adão******	365.31******