Portaria nº 2005007/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47521	Portaria	2005007/2023

Data de cadastro	29/08/2023	Data de Publicação	30/08/2023

Nº do Processo	43387/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Lucrécio******	CPF/CNPJ	068.62******

Município(s) do empreendimento	Acaiaca

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Piranga	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO1: Rio Piranga	Curso D'água	Rio do Carmo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075	0,075
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°21'31,60"	43°09'17,59"	20°21'39,94"	43°08'19,27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lucrécio******	068.62******