Renovação da Portaria de Outorga

ID 47517 Portaria 1505003/2023

Data de cadastro 29/08/2023 Data de Publicação 30/08/2023

Nº do Processo 38698/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.357******

Município(s) do empreendimento Divino das Laranjeiras

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Ribeirão Laranjeiras Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego do Divino afluente margem direita ao Ribeirão Laranjeiras

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A