Portaria nº 1304927/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0000917/2016

ID	47441	Portaria	1304927/2023

Data de cadastro	23/08/2023	Data de Publicação	24/08/2023

Nº do Processo	15444/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	JSL******	CPF/CNPJ	70.979******

Município(s) do empreendimento	Jaboticatubas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18	18
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Volume (m³)	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4	3.110,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°27'12,63"	43°56'34,29"	19°27'09,75"	43°56'32,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
JSL******	70.979******