Portaria nº 1304926/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001069/2016

ID	47440	Portaria	1304926/2023

Data de cadastro	23/08/2023	Data de Publicação	24/08/2023

Nº do Processo	36910/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	05.123******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	13,88	13,88	13,88	13,88	13,88	13,88	13,88	13,88	13,88	13,88	13,88	13,88
Horas/dia	04:24	04:24	04:24	04:24	04:24	04:24	04:24	04:24	04:24	04:24	04:24	04:24
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9	4.836,9

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'12,2"	44°32'40,0"	19°18'58,0"	44°32'35,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	05.123******