Portaria nº 1304856/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47370	Portaria	1304856/2023

Data de cadastro	22/08/2023	Data de Publicação	23/08/2023

Nº do Processo	13571/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Guilherme******	CPF/CNPJ	10.237******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,56	7,56	7,56	7,56	7,56	7,56	7,56	7,56	7,56	7,56	7,56	7,56
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	3.295	3.295	3.295	3.295	3.295	3.295	3.295	3.295	3.295	3.295	3.295	3.295

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°06'32,79"	44°42'28,62"	19°05'33,92"	44°41'56,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Guilherme******	10.237******