Renovação da Portaria de Outorga

ID 47365 Portaria 2004851/2023

Data de cadastro 22/08/2023 Data de Publicação 23/08/2023

Nº do Processo 17666/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Proregi****** CPF/CNPJ 03.278******

Município(s) do empreendimento Mercês

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,80 m Nível dinâmico 31,10 m