Renovação da Portaria de Outorga

ID 47311 Portaria 1304797/2023

Data de cadastro 18/08/2023 Data de Publicação 23/08/2023

Nº do Processo 41574/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Manuel****** CPF/CNPJ 042.39******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6 m Nível dinâmico 27 m