Renovação da Portaria de Outorga

ID 47290 Portaria 1504776/2023

Data de cadastro 18/08/2023 Data de Publicação 19/08/2023

Nº do Processo 35447/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Luiz****** CPF/CNPJ 296.06******

Município(s) do empreendimento Santo Antônio do Monte

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Afluente do Rio Lambari (ME)

Área inundada 2,4 ha Volume acumulado 15.540,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A