Renovação da Portaria de Outorga 0002997/2018

ID 47288 Portaria 1704774/2023

Data de cadastro 18/08/2023 Data de Publicação 22/08/2023

Nº do Processo 30504/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento KINROSS****** CPF/CNPJ 20.346******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 14/03/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego do Eustáquio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A